LDO de 2018 não prevê correção na tabela do Imposto de Renda, diz governo
Por Wellton Máximo e Mariana Branco:
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018,
anunciado hoje (7) pelo governo, não prevê correção da tabela do Imposto
de Renda, afirmaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do
Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo eles, não há nenhuma decisão sobre
o tema até o momento.
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| Foto: Reprodução Agência Brasil |
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018,
anunciado hoje (7) pelo governo, não prevê correção da tabela do Imposto
de Renda, afirmaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do
Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo eles, não há nenhuma decisão sobre
o tema até o momento.
“Não
há previsão da atualização da tabela do Imposto de Renda. Se a decisão
foi tomada, isso pode ser feito a qualquer momento”, declarou Meirelles.
Segundo o ministro da Fazenda, mesmo que o governo decida corrigir a
tabela no próximo ano a decisão teria efeito apenas sobre as receitas da
União em 2019, quando é feita a Declaração de Ajuste com base nos
rendimentos de 2018.
Meirelles também disse que ainda não há
decisão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda sobre os
rendimentos de 2017, que serão declarados em 2018. Ele admitiu que uma
correção da tabela teria efeito imediato sobre o Imposto de Renda retido
na fonte. No entanto, afirmou que a perda de receitas seria pequena e
que o efeito principal sobre as contas do governo vem da Declaração de
Ajuste no ano seguinte.
Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira, por ser elaborada com nove meses de antecedência em relação à
entrada em vigor do Orçamento, a LDO não precisa detalhar medidas
fiscais como a correção da tabela do Imposto de Renda. Conforme o
ministro, as estimativas foram feitas com base nas séries históricas de
arrecadação do Imposto de Renda.
De acordo com Dyogo Oliveira,
caso o governo decida pela atualização da tabela ainda em 2017, o
impacto da medida seria detalhado no projeto Orçamento Geral da União de
2018. Pela legislação, o Orçamento do ano seguinte precisa ser enviado
ao Congresso até 31 de agosto.
Fonte: Agência Brasil
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